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Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2023, bem como estabelece critérios de apuração, fluxos e meios de verificação dos indicadores para consolidação dos resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
ALTERADO
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de Decreto para a regulamentação da Lei Municipal n° 17.261 de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI COMPENSACAO DAS EMISSOES DE GASES DE EFEITOS ESTUFA - GEE E O MANEJO ADEQUADO DOS RESIDUOS GERADOS PELOS EVENTOS NOS PARQUES MUNICIPAIS.
REVOGADO(A)
Trata da criação de Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI GEO para instituição de políticas voltadas à proteção e conservação dos Geossítios no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
COLETA, DESTINACAO FINAL E REUTILIZACAO DE EMBALAGEM E GARRAFAS PLASTICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, bem como cria o Comitê Municipal de Segurança 0Hídrica - CSH.
Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 109/AMLURB/2017.
DESIGNA MEMBROS PARA O COMITE MUNICIPAL SOBRE MUDANCAS CLIMATICAS E ECONOMICA SUSTENTAVEL, CRIADO PELO D 45959/05.
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